Legislação/Educação - JP

LEIS, MEDIDAS PROVISÓRIAS E RESOLUÇÕES DO PODER PÚBLICO E DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOÃO PESSOA. (algumas normativas de âmbito Federal, para associação aos despachos municipais)

• 1979

LEI N° 2.380, DE 26 DE MARÇO DE 1979. Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município. ALTERA-SE ART. 99, 114, 133 e 187 PELA LEI Nº 11.794, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009.

• 1992

LEI Nº 7.255, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992. Dispõe sobre a escolha e nomeação de diretores e diretores adjuntos das escolas municipais, a criação de conselhos deliberativos, e dá outras providências.

• 1996

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

• 1998

RESOLUÇÃO Nº 023/1998. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 020/2011.

RESOLUÇÃO Nº 025, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe sobre a Aceleração de Estudos para alunos da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa, que se encontram em defasagem de idade/série. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 021/2018.

LEI Nº 8.682, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais de Educação do município de João Pessoa, e dá outras providências. ALTERADA PELA LEI Nº 9.551, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001; ALTERA-SE ART. 19 E 30 PELA LEI Nº 9.644, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001; REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 060, DE 29 DE MARÇO DE 2010.

• 1999

RESOLUÇÃO Nº 001/1999. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 029/2010.

LEI N° 8.805, DE 23 DE JUNHO DE 1999. Altera o artigo 1° da Lei n° 796, de 18 de agosto de 1967 e adota providências (Feriados Religiosos). Página 01.

LEI Nº 8.996, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999. Dispõe sobre a criação do sistema Municipal de Ensino de João Pessoa, e determina providências.

LEI Nº 8.999, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999. Dispõe sobre a escolha de diretores e de vice-diretores dos estabelecimentos escolares da Rede Municipal de Ensino, revoga as Leis n° 5.981, de abril de 1989 e 7.255, de 22 de dezembro de 1992, e determina providências. REVOGADA PELA LEI Nº 11.091, DE 12 DE JULHO DE 2007. 

• 2000

RESOLUÇÃO Nº 006/2000. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 009/2010.

• 2001

RESOLUÇÃO Nº 002/2001. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 015/2015.

LEI Nº 9.551, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001. Modifica dispositivos da Lei nº 8682, de dezembro de 1998 - Plano de Cargos, carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do município de João Pessoa e determina outras providências. ALTERA-SE § 1º PELA LEI Nº 9.644, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.

LEI Nº 9.644, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001. Dá nova redação aos artigos 19 e 30, da Lei nº 8682/98 - Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais de Educação do município de João Pessoa, ao § 1º, da Lei nº 9551, de 21 de novembro de 2001 e dá outras providências. ALTERA-SE ART. 2º e 30 PELA LEI Nº 10.273, DE 30 DE JUNHO DE 2004. 

• 2003

RESOLUÇÃO Nº 002/2003. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 004/2016.

• 2004

LEI Nº 10.273, DE 30 DE JUNHO DE 2004. Dá nova redação aos art. 2º e 30, da Lei nº 9644, de 28 de dezembro de 2001 e dá outras providências.

• 2005

LEI Nº 10.429, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005. Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de João Pessoa. Página 06. ALTERA-SE PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22 E ART. 23, PELA LEI ORDINÁRIA Nº 13.775, DE 04 DE JULHO DE 2019 (pág.003).

LEI Nº 10.455, DE 19 DE MAIO DE 2005. Institui o Programa de Incentivo a Doação de Sangue entre os servidores municipais e dá outras providências.

• 2006

LEI Nº 10.877, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006. Dispõe sobre a criação do Dia do Professor de Educação Física no âmbito do município de João Pessoa, e dá outras providências.
LEI Nº 10.905, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006. Institui o Dia  de Conscientização do Combate às Drogas na Escola.

RESOLUÇÃO Nº 009, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. Implantação do Ensino de Artes em todas as séries e modalidades nos níveis infantil e fundamental no município de João Pessoa.

                                                    

• 2007

LEI Nº 10.980, DE 19 DE JANEIRO DE 2007. Institui o Dia da Família na Escola, nas escolas municipais da cidade de João Pessoa e dá outras providências.

LEI Nº 11.091, DE 12 DE JULHO DE 2007. Dispõe sobre a escolha de diretores e de vice-diretores dos estabelecimentos escolares da Rede de Ensino, revoga a Lei Municipal nº 8.999, de 27 de dezembro de 1999 e dá outras providências. Página 11. ALTERA-SE ART. 12 PELA LEI Nº 1.852, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016; ALTERADA PELA LEI Nº 12.215, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011; ALTERADA PELA LEI Nº 12.442, DE 31 DE AGOSTO DE 2012; REVOGADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 70, DE 21 DE MARÇO DE 2019; REVOGADA PELA LEI ORDINÁRIA Nº 13.775, DE 04 DE JULHO DE 2019 (pág.003); REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 124, DE 04 DE JULHO DE 2019 (pág. 019).   

RESOLUÇÃO Nº 002/2007. Implanta a educação das relações étnico-raciais e o ensino temático de História e cultura Afro-brasileira e africana no Sistema Municipal de Ensino.

• 2008

LEI N° 11.406, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Reordena, parcialmente, as estruturas da Secretaria - Executiva de Turismo - SETUR, Secretaria Executiva de Ciências e Tecnologia - SECITEC, Secretaria Municipal de Educação - SEDEC, Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDURB e Secretaria Municipal de Administração, através de modificação à Lei nº 10.429, de 14 de fevereiro de 2005 e da Lei Municipal nº 7.556, de 12 de maio de 1994. Página 12. ALTERA-SE ART. 10 PELA LEI ORDINÁRIA Nº 13.775, DE 04 DE JULHO DE 2019 (pág.003).

LEI Nº 11.535, DE 11 DE JULHO DE 2008. Dispõe sobre a criação de espaços nas escolas públicas municipais para abrigar filhos de mães estudantes adolescentes e adota outras providências.

LEI Nº 11.607, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. Institui o Programa Escola Nota 10 no âmbito do município de João Pessoa e dá outras providências.

• 2009

RESOLUÇÃO Nº 01, DE 14 DE ABRIL DE 2009. Estabelece critérios para a elaboração do Regimento das Unidades Escolares que integram o Sistema Municipal de Ensino de João Pessoa.
LEI Nº 11.792, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009. Autoriza o poder executivo a criar o Programa Municipal para Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Oficial de Educação.

LEI Nº 11.794, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009 (LICENÇA PATERNIDADE). Dispõe sobre a regulamentação do inciso XIII do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, altera a denominação da Seção VI do Capítulo IV, e acrescenta dispositivos da Lei nº 2380, de 26 de março de 1979, e dá outras providências.
LEI Nº 11.795, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009.  Institui a Semana Municipal de Educação para a Vida nas escolas públicas do município de João Pessoa, e dá outras providências.
LEI Nº 11.797, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009. Institui trabalho de conscientização da importância da doação de órgãos nas escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

• 2010

LEI Nº 11.868, DE 25 DE JANEIRO DE 2010. Dispõe sobre os funcionários da Rede de educação Pública e Privada, no âmbito do município de João Pessoa, realizarem comunicação de maus tratos sofridos por menores.

LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Institui Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os servidores integrantes dos grupos funcionais básicos, médio, técnico de nível médio e superior da administração direta do município de João Pessoa, estabelece normas de enquadramento, institui noiva tabela de vencimentos, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 060, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do município de João Pessoa e dá outras providências. ALTERA-SE ART. 16 PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 073, DE 05 DE JULHO DE 2012; ALTERA-SE ART. 9°, 10 E 11; § 2º DO ART. 23, PELA LEI COMPLEMENTAR N° 124, DE 04 DE JULHO DE 2019 (pág. 019). REVOGADO ART. 12, PELA LEI COMPLEMENTAR N° 124, DE 04 DE JULHO DE 2019 (pág. 019). REGULAMENTAÇÃO DO ART.18 PELO DECRETO N° 10.130, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022. ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023. ALTERA-SE REGULAMENTAÇÃO DO ART. 18 PELO DECRETO Nº 10.448, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 (pág. 04).

RESOLUÇÃO Nº 009, DE 11 DE MAIO DE 2010. Fixa normas para Credenciamento e Autorização de funcionamento da Educação Infantil nas Instituições Públicas e Privadas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de João Pessoa.
RESOLUÇÃO Nº 010/2010. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 019/2014.
LEI Nº 11.971, DE 30 DE JULHO DE 2010.  Institui a Semana Municipal da Alimentação Saudável nas escolas das Redes Públicas e Privadas da cidade de João Pessoa.

RESOLUÇÃO Nº 029, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010. Dispõe sobre o Regime de Progressão Parcial de Estudos, nas escolas mantidas pelo Poder Público do Município de João Pessoa, e dá outras providências. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 021/2018.

• 2011

RESOLUÇÃO N° 001, DE 01º DE MARÇO DE 2011. Institui na Rede Municipal de Ensino de João Pessoa, o Ciclo de Aprendizagem, constituído pelos três anos iniciais do Ensino Fundamental e dá outras providências. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 016/2018.

RESOLUÇÃO Nº 020, DE 12 DE JULHO DE 2011. Estabelece normas relativas ao processo de avaliação do rendimento escolar na rede de ensino do Município de João Pessoa, e dá outras providências. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 015/2015 E  RESOLUÇÃO Nº 021/2018.

LEI Nº 12.139, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011. Institui a Semana Municipal de Conservação do Livro e Material Didático. Página 07.

LEI Nº 12.215, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011. Altera a Lei nº 11.091, de 12 de julho de 2007, que dispõe sobre a escolha de Diretores e Vice-diretores dos estabelecimentos escolares da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

• 2012

PORTARIA  Nº 02, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Dispõe  sobre os procedimentos para a destinação ou descarte de livros didáticos irrecuperáveis ou desatualizados no âmbito da Secretaria da Educação e Cultura do município de João Pessoa e dá outras providências.

LEI Nº 12.316, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012. Institui as Semanas pela Cultura de Paz nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

LEI Nº 12.360, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012. Estabelece o Programa de Valorização da Educação Física nas unidades escolares do município de João Pessoa e dá outras providências.

LEI Nº 12.362, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012. Inclui na proposta pedagógica das escolas da rede Municipal de Ensino a abordagem do tema Prevenção e Qualidade de Vida com amor Exigente, e dá outras providências. Página 14.

LEI COMPLEMENTAR Nº 073, DE 05 DE JULHO DE 2012. Altera o art. 16 da Lei Complementar nº 060, de 29 de março de 2010 - da jornada de trabalho e dá outras providências. 
LEI Nº 1.745, DE 10 DE JULHO DE 2012. Autoriza o poder executivo a instituir o Projeto Jornal e Educação nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

RESOLUÇÃO Nº 024, DE 21 DE AGOSTO DE 2012. Regulamenta a Prática de Educação Física e dos Desportos nas Unidades Escolares do município de João Pessoa e dá outras providências.
LEI Nº 12.416, DE 22 DE AGOSTO DE 2012. Institui a Semana de Mobilização Social pela Educação, no âmbito do município de João Pessoa, e dá outras providências.

LEI Nº 12.430, DE 22 DE AGOSTO DE 2012. Institui no calendário oficial do município de João Pessoa a Semana da Valorização da Vida.
LEI Nº 1.752, DE 27 DE AGOSTO DE 2012. Institui o Dia Municipal da Educação Ambiental.

LEI Nº 12.442, DE 31 DE AGOSTO DE 2012. Altera a Lei nº 11.091, de 12 de julho de 2007, que dispõe sobre a escolha de Diretores e Vice-diretores dos estabelecimentos escolares da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

LEI Nº 12.443, DE 31 DE AGOSTO DE 2012. Altera dispositivo da Lei nº 11.607, de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências..pdf

RESOLUÇÃO Nº 026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012. Dispõe sobre a oferta do Componente Curricular do Ensino Religioso no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação do Município de João Pessoa-PB.

RESOLUÇÃO Nº 030, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012. Institui a carteira de autorização para Diretores (as), Vice-Diretores (as) e Secretários (as) Escolares do Sistema Municipal de Ensino de João Pessoa/ PB. Rede Pública de Ensino. Níveis: Educação Infantil e Ensino Fundamental e da Rede Privada, nível de Educação Infantil.

• 2013

DECRETO Nº 7.823, DE 21 DE MARÇO DE 2013. Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de João Pessoa. Página 02.

LEI Nº 1.818, DE 20 DE JUNGO DE 2013. Institui a Semana Municipal de Educação Preventiva e Combate a Verminose no município de João Pessoa e dá outras providências.
INFORME 22 - COARE/FNDE, OUTUBRO DE 2013. Desfazimento de livros.

LEI Nº 12.732, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. Institui no calendário oficial do município de João Pessoa, o Dia do Funcionário de Escola, a ser comemorado no dia 06 de agosto.
LEI Nº 12.743, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.  Institui a Semana Olímpica nas escolas públicas do município de João Pessoa, e dá outras providências.

• 2014

DECRETO Nº 8.274, DE 08 DE AGOSTO DE 2014. Proibi a criação de perfis não oficiais, em redes sociais, de órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do município de João Pessoa.

RESOLUÇÃO Nº 019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014. Regulamenta a organização da Educação de Jovens e Adultos, na Rede Municipal de Ensino de João Pessoa e dá outras providências.

• 2015

RESOLUÇÃO Nº 008, DE 07 DE ABRIL DE 2015. Dispõe sobre as Diretrizes para a organização e o funcionamento das Escolas Tempo Integral (ETI) da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa.

RESOLUÇÃO Nº 009, DE 09 DE JUNHO DE 2015. Aprovado o Plano Municipal de educação de João Pessoa para o decênio 2015 à 2025.

RESOLUÇÃO Nº 010, DE 07 DE JULHO DE 2015. Fixa normas proibindo a venda de refrigerantes nas cantinas e lanchonetes instaladas nas escolas públicas e privadas do SME/JP. 

DECRETO Nº 8.503, DE 29 DE JUNHO DE 2015. Regulamenta a concessão do Prêmio CREI Nota 10, instituído pela Lei Municipal nº 12.44312, de 08 de outubro de 2012 por meio do processo de quantificação das Escolas de Educação Infantil - EMEIs e dos Centros de Referência em Educação Infantil - CREIs do município de João Pessoa e dá outras providências. Página 01.

DECRETO Nº 8.504, DE 29 DE JUNHO DE 2015. Regulamenta a concessão do Prêmio Escola Nota 10, instituído pela Lei Municipal nº 11.607/2008, de 23 de dezembro de 2008 por meio do processo de quantificação da avaliação de Aprendizagem dos Estudantes, da Gestão Escolar e da Formação Continuada dos(as) Profissionais das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF), dá outras providências. Página 01.

RESOLUÇÃO CME Nº 015, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015. Dispõe sobre as Diretrizes Pedagógicas e Operacionais para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental em 9 (nove) anos de duração, na Rede Municipal de Ensino de João Pessoa e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 13.131, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. Institui o Dia Municipal da Merendeira e dá outras providências. Página 04.

• 2016

RESOLUÇÃO Nº 001/2016. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 005/2016.

RESOLUÇÃO Nº 002, DE 22 DE MARÇO DE 2016. Prorroga o Credenciamento e Autorização de Funcionamento da Educação Infantil nos Centros de Referências (CREIs) pertencentes a Rede Pública Municipal de João Pessoa.

RESOLUÇÃO Nº 004, DE 19 DE ABRIL DE 2016. Diretrizes Complementares para Elaboração do Projeto Político-Pedagógico e do Regimento das Instituições Educacionais do Sistema Municipal de Ensino de João Pessoa.

RESOLUÇÃO Nº 005, DE 19 DE ABRIL DE 2016. Estabelece Diretrizes para o Cumprimento de Reposição de Aulas e Dias Letivos na Rede Municipal de Ensino.

LEI ORDINÁRIA Nº 13.240, DE 14 DE JULHO DE 2016. Institui o dia 7 de abril como Dia Municipal de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.
LEI Nº 13.262, DE 18 DE JULHO DE 2016. Estabelece a obrigatoriedade da divulgação de aspectos históricos das personalidades que empresta o nome à escola da Rede Pública Municipal.

LEI Nº 1.852, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016. Altera-se o art. 12 da Lei nº 11.091, de julho de 2007.

RESOLUÇÃO Nº 033, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016. Prorroga o Credenciamento e Autorização de Funcionamento dos Centros de Referência da Educação Infantil (CREIs) pertencentes à Rede Pública Municipal de João Pessoa, em Caráter Especial. 
LEI Nº 13.326, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a criação do Dia do Patrono da Escola na Rede Municipal de Ensino de João Pessoa, e dá outras providências.

• 2017

LEI ORDINÁRIA N° 13.489, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre a prática de Educação Física adaptada nos estabelecimentos de ensino público e privado. Página 05.

LEI ORDINÁRIA Nº 13.492, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017. Estabelece a realização de atividades escolares e culturais, na Rede municipal de Ensino, de combate ao tabagismo. Página 05.

• 2018

LEI ORDINÁRIA N° 13.566, DE 17 DE JANEIRO DE 2018. Dispõe sobre a propositura do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do município de João Pessoa.

LEI ORDINÁRIA Nº 13.629, DE 12 DE JULHO DE 2018. Dispõe sobre a criação do Programa Selo Escola Verde na Rede municipal de Ensino.
LEI ORDINÁRIA Nº 13.641, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018. Institui o Selo Amiga da Inclusão, que será concedido a escolas da Rede Pública ou Privada do município de João Pessoa-PB,
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018. Institui na rede Municipal de Ensino de João Pessoa, o Ciclo de alfabetização, constituída pelos dois anos iniciais do Ensino Fundamental e dá outras providências. Página 09.

RESOLUÇÃO Nº 021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. Estabelece normas relativas ao processo de avaliação, recuperação, do avanço escolar, da progressão parcial de estudos, conselho de classe e recursos do ato avaliativo para o Ensino Fundamental da Rede de Ensino do município de João Pessoa, e dá outras providências.

• 2019

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 70, DE 21 DE MARÇO DE 2019. Cria as funções de Diretor Administrativo e Diretor Pedagógico das Unidades Municipais de Ensino da Rede Municipal de João Pessoa, dispõe sobre os critérios de nomeação e dá outras providências. Página 01.

LEI ORDINÁRIA Nº 13.762, DE 17 DE JUNHO DE 2019. Dispõe sobre a criação da Semana de Prevenção ao Diabetes nas escolas municipais de João Pessoa e dá outras providências. Página 01.

LEI ORDINÁRIA Nº 13.766, 04 DE JULHO DE 2019. Dispõe sobre ações integradas para indicação de recursos de tecnologia assistiva para alunos com deficiência, nos estabelecimentos de ensino do município de João Pessoa e dá outras providências. Página 04.

LEI ORDINÁRIA Nº 13.768, 04 DE JULHO DE 2019. Consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do município de João Pessoa, e dá outras providências. Pagina 04.

LEI ORDINÁRIA Nº 13.775, DE 04 DE JULHO DE 2019. Cria as funções de Diretor Administrativo e Diretor Pedagógico nas unidades municipais de ensino da Rede municipal de João Pessoa, dispõe sobre critérios de nomeação e dá outras providências. Página 03. ALTERA-SE ART. 3º, § 1º, VI, E § 2º, VI, PELA LEI ORDINÁRIA Nº 14.291, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021; ALTERA-SE  ART. 3°, 11, 12 E ANEXO I; ACRÉSCIMO DO ANEXO V PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 26, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 (pág.03). 

LEI COMPLEMENTAR N° 124, DE 04 DE JULHO DE 2019. Altera artigos da Lei Complementar n° 60, de 29 de março de 2010, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do município de João Pessoa e dá outras providências. Página 19.  

RESOLUÇÃO Nº 19, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019. Estabelece normas relativas para a Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva e para o Atendimento Educacional Especializado dos estudantes com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento (TGD) e altas habilidades nas etapas e modalidades da Educação Básica, pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de João Pessoa, e dá outras providências. Página 08.

LEI ORDINÁRIA Nº 13.883, 06 DE DEZEMBRO DE 2019. Consolida a relação de criação e padronização da denominação das unidades de ensino integrantes da Rede Municipal de Educação do município de João Pessoa-PB e dá outras providências. Página 03. REVOGADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA N°27, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022. (pág. 03).

• 2020

RESOLUÇÃO Nº 001, DE 27 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema Municipal de Ensino de João Pessoa, para fins de reorganização e cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de

prevenção e combate ao contágio do coronavírus (COVID-19).

LEI FEDERAL Nº 14.040, DE 18 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

DECRETO N° 9.634, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. Designa a comissão de avaliação do ano 2020 e fixa procedimentos para progressão horizontal, prevista no art. 18 da Lei Complementar n.º 60, de 29 de março de 2010, para os Profissionais da Educação, e dá outras providências. Página 01.

RESOLUÇÃO Nº 002, DE 01º DE SETEMBRO DE 2020. Prorroga o Credenciamento e Autorização de Funcionamento das Escolas Municipais e dos Centros de Referência em Educação Infantil (CREIs) pertencentes à Rede Municipal de João Pessoa, em Caráter Especial.

RESOLUÇÃO Nº 003, DE 01º DE DEZEMBRO DE 2020. Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas para a organização do Sistema Municipal de Educação de João Pessoa frente ao Regime Especial de Ensino em atendimento a Lei nº 14.040/2020, enquanto permanecerem as medidas de prevenção ao COVID-19.

• 2021

RESOLUÇÃO Nº 001, DE 23 DE MARÇO DE 2021. Estabelece normas e procedimentos para legitimar os processos pedagógicos relativos ao ano letivo de 2020 a serem adotados, em caráter excepcional e retroativo, pelas instituições educativas que integram o Sistema Municipal de Ensino de João Pessoa.

LEI ORDINÁRIA Nº 14.123, DE 29 DE MARÇO DE 2021. Reconhece os serviços educacionais, por meio de aulas presenciais em escolas públicas e privadas, como atividades essenciais para a população de João Pessoa. Página 002.

LEI ORDINÁRIA Nº 14.210, DE 26 DE JULHO DE 2021. Inclui no anexo único da Lei Ordinária n° 13.768/2019, que  consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados, dia temático de conscientização e enfrentamento do feminicídio nas escolas públicas e privadas do município de  João Pessoa. Página 005.

LEI ORDINÁRIA Nº 14.263, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021. Institui nas escolas públicas e privadas do município de João Pessoa, o Programa Municipal de Incentivo à Leitura de Livros de Autores Paraibanos. Página 01.

LEI ORDINÁRIA Nº 14.276, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021. Fica instituído o Programa Educacional Plante Comunidade e dá seus detalhamentos. Página 05.

LEI ORDINÁRIA Nº 14.280, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre a criação do Programa Municipal para Capacitação de Jovens em Educação para o Consumo e Habilidades Sociais, denominado de Procon vai às Aulas e dá outras providencias. Página 03.

LEI ORDINÁRIA Nº 14.291, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. Altera a redação do art. 3º, § 1º, VI, E § 2º, VI, da Lei Municipal Nº 13.775/2019. Página 01. ALTERA-SE ART. 3° PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 26, DE 10 DE AGOSTO DE 2022. (pág. 01). 

LEI ORDINÁRIA Nº 14.305, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021. Institui o Programa Educador Social Voluntário e dá outras providências. Páginas 01. ALTERA-SE ART. 5º PELA

LEI ORDINÁRIA Nº 15.053, DE 21 DE DEZEMBRO E 2023 (pág. 01).

• 2022

LEI ORDINÁRIA Nº 14.386, DE 07 DE JANEIRO DE 2022. Inclui no anexo único da Lei Ordinária nº 13.768/2019, que consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados, o Dia Municipal do Educador Ambiental. Página 03.

LEI ORDINÁRIA Nº 14.392, DE 07 DE JANEIRO DE 2022. Inclui incentivo à prática do Jogo de Xadrez, nas escolas, praças e bibliotecas municipais, e a promoção de campeonatos escolares e municipais para crianças e adolescentes. Página 05.

LEI ORDINÁRIA Nº 14.440, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022. Institui a campanha permanente de combate às drogas ilícitas, ao tabagismo e ao alcoolismo juvenil na Rede Pública de Ensino do município de João Pessoa. Página 03.

RESOLUÇÃO N° 001, DE 05 DE ABRIL DE 2022. Institui orientações para a regulamentação do Continuum Curricular no Sistema Municipal de Ensino de João Pessoa, e dá outras providências. Página 10.

RESOLUÇÃO N° 003, DE 05 DE JULHO DE 2022. Implanta a educação das relações étnico-raciais e o ensino da temática de história e cultura afro-brasileira, africana e afroparaibana no Sistema Municipal de Ensino. Página 08. RESOLUÇÃO N° 004, DE 12 DE JULHO DE 2022. Dispõe sobre a oferta do Componente Curricular do Ensino Religioso no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa-PB.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 26, DE 10 DE AGOSTO DE 2022. Altera os artigos 3°, 11, 12 e o anexo I, além de acrescentar o anexo V na Lei Municipal n° 13.775, de 04 de julho de 2019. Página 01.
MEDIDA PROVISÓRIA N°27, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022. Consolida a relação de criação e padronização das unidades de ensino integrantes da rede municipal de educação do município de João Pessoa e dá outras providências. Página 01.
DECRETO N° 10.130, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022. Regulamenta o procedimento para a progressão funcional horizontal, prevista no art. 18 da Lei Complementar n° 60 de 29 de março de 2010, para os profissionais da educação, e dá outras providências. Página 04. ALTERA-SE ART. 8°, 9°, 16, 17, 18 e 19 PELO DECRETO N° 10.155, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022. (pág. 03). ALTERA-SE ART. 8º PELO DECRETO DECRETO Nº 10.448, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 (pág. 04).

RESOLUÇÃO N° 005, DE 01° DE NOVEMBRO DE 2022. Regulamenta a Organização da Educação de Jovens e Adultos, integrada à Qualificação Profissional na Rede Municipal de Ensino de João Pessoa e dá outras providências. Página 12.

DECRETO N° 10.155, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022. Altera o Decreto Municipal n° 10.130, de 11 de outubro de 2022, que regulamenta o procedimento para progressão funcional horizontal, prevista no art. 18 da Lei Complementar n° 60, de 29 de março de 2010, para os profissionais da educação, e deu outras providências. Página 03. 

• 2023

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 33, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023. Cria o Programa de Educação Integral, composto por escolas municipais ativas integrais (EMAIS) e institui o Regime de Dedicação  Integral - RDI e dá outras providências. Página 01.

LEI ORDINÁRIA N° 14.754, DE 17 DE MARÇO DE 2023. Estabelece critérios para a escolha dos Diretores Pedagógicos e Diretores Administrativos das Escolas da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa, institui a gestão democrática da educação, a consulta pública à comunidade escolar, associada a critérios técnicos para a seleção, e dá outras providências. Página 01. ALTERA-SE ART. 26 PELA MEDIDA PROVISÓRIA 37, DE 27 DE JUNHO DE 2023. (pág. 01).
LEI ORDINÁRIA N° 14.763, DE 20 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de, ao menos, um exemplar da Lei Maria da Penha em escolas, bibliotecas públicas e unidades de saúde. Página 04.
LEI ORDINÁRIA N° 14.765, DE 20 DE MARÇO DE 2023. Institui o Programa Municipal de Incentivo ao voto consciência a partir dos 16 anos e inclui no anexo único da Lei Ordinária n° 13.768/2019, que consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados, a Semana Municipal de Conscientização do Voto a partir dos 16 anos e dá outras providências. Página 04.

LEI ORDINÁRIA N° 14.780, DE 09 DE MAIO DE 2023. Cria o programa de educacao integral, composto por escolas municipais ativas integrais (EMAIs) e institui o regime de dedicação integral - RDI e da outras providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 14.792, DE 02 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilidade de assentos em locais determinados aos portadores de transtornos de déficit de atenção e hiperatividade, escolas públicas e privada de João Pessoa.. Página 01.

LEI ORDINÁRIA Nº 14.793, DE 02 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre a prioridade de matrículas em período integral em escolas públicas da Rede Municipal de Ensino para alunos órfãos, no âmbito do município de João Pessoa. Página 01. 

LEI ORDINÁRIA Nº 14.802, DE 21 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre a criação do Programa de Horta nas escolas no âmbito da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa. Página 01.

LEI ORDINÁRIA Nº 14.807, DE 21 DE JUNHO DE 2023. Institui o "Programa Reciclando no Escola" no âmbito do município de João Pessoa e dá outras providências. Página 03. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 37, DE 27 DE JUNHO DE 2023. Prorroga os mandatos dos Diretores Administrativos e Pedagógicos até 30 de setembro de 2023. Página 01.

LEI ORDINÁRIA Nº 14.836, DE 04 DE AGOSTO DE 2023. Cria a campanha permanente de conscientização e prevenção à violência nas escolas e dá outras providências. Página 03.

LEI ORDINÁRIA Nº 14.841, DE 07 DE AGOSTO DE 2023. Institui maio o mês da conscientização do transtorno de personalidade Borderline (TPB) e dá outras providências. Página 04.

DECRETO N° 10.364, DE 24 DE AGOSTO DE 2023. Implementa instâncias democráticas de participação estudantil no Sistema Municipal de Ensino. Pagina 01.

LEI ORDINÁRIA Nº 14.851, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. Inclui no anexo único da Lei Ordinária  nº 13.768/2019 , que consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados, o “Dia Municipal da Merendeira Escolar”. Página 07.

LEI ORDINÁRIA Nº 14.857, DE 17 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia, discalculia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem no município de João Pessoa. Página 08.

LEI ORDINÁRIA Nº 14.865, DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas. Página 10.

LEI ORDINÁRIA Nº 14.869, DE 21 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre o direito de matrícula aos alunos com deficiência em escolas próximas da residência e dá outras providências. Página 12.

LEI ORDINÁRIA Nº 14.875, DE 01º DE SETEMBRO DE 2023. Institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento

da Rede de Ensino de João Pessoa e dá outras providências. Página 20.

LEI ORDINÁRIA Nº 14.877, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a criação das 10 (dez) medidas de segurança nas Escolas e Creches de João Pessoa. Página 01.
LEI ORDINÁRIA Nº 14.900, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023. Implementa, na Rede Municipal de Educação Infantil do município de João Pessoa, o Projeto "Escola que Cuida". Página 1.
LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023. Altera a Lei Complementar nº 60, de 29 de março de 2010, para criar o cargo de pedagogo, e dá outras providências. Página 6.
EDITAL Nº 001/023 (RETIFICADO) SELEÇÃO INTERNA DE DIRETORES ESCOLARES. Regulamenta os critérios e procedimentos para a seleção interna d diretores pedagógicos e administrativos das escolas municipais de João Pessoa e formação de cadastro de reserva de candidatos aptos à função de confiança de direção escolar, conforme Lei municipal nº 14.754/2023. Página 4.

DECRETO Nº 10.431, DE 28 DE OUTUBRO DE 2023. Institui o direito a folga natalícia no âmbito do município de João Pessoa e dá outras providências. Página 06.

LEI ORDINÁRIA Nº 14.942, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023. Inclui no anexo único da Lei Ordinária nº 13.768/2019, que consolida a legislação municipal, referente a datas comemorativas, eventos e feriados, a Semana Municipal do Brincar no município de João Pessoa, e dá outras providências. Página 03.

LEI ORDINÁRIA N° 14.957, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023. Inclui no anexo único da Lei Ordinária n° 13.768/2019, que consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados, a Semana Municipal de Educação Midiática. página 03.

LEI Nº 12.874 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023. Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, no âmbito do Estado da Paraíba. Página 01. (Diário Oficial Estado da Paraíba).

LEI Nº 12.875 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a inclusão do tema “prevenção da violência contra a mulher” como conteúdo transversal no currículo escolar das escolas públicas no Estado da Paraíba e dá outras providências. Página 01. (Diário Oficial Estado da Paraíba).

LEI ORDINÁRIA Nº 14.963, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a difusão do alfabeto manual em Libras em todas as entidades públicas do município de João Pessoa. Página 02.

LEI ORDINÁRIA Nº 14.969, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a Semana Escolar Municipal de Combate à Violência Institucional contra a Criança e o Adolescente. Página 04.

LEI ORDINÁRIA Nº 14.972, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre ações socioeducativas e preventivas de combate à violência contra o idoso nas escolas públicas municipais em João Pessoa. Página 05.

LEI ORDINÁRIA Nº 14.975, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a criação do Selo Escola Amiga do autismo no âmbito do município e dá outras providências. Página 06.

LEI ORDINÁRIA Nº 14.991, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023. Disciplina o cântico dos Hinos: Nacional, da Bandeira, do Estado da Paraíba e do Município de João Pessoa, em escolas públicas e escolas privadas no âmbito do município de João Pessoa. Página 11.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 39, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre o Programa de Educação Integral, cria 11 escolas municipais ativas integrais (EMAIs) sob regime de dedicação integral - RDI e dá outras providências. Página 15.

RESOLUÇÃO CME Nº 001/2023. Dispõe sobre a matriz curricular das escolas municipais ativas Integrais de João Pessoa (EMAIs). Página 01.

RESOLUÇÃO CME Nº 002/2023. Altera a Resolução 003/2007, dispondo sobre atualização da Matriz Curricular dos Anos Finais do Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino de João Pessoa, conforme a Nova Matriz Curricular para os Anos Finais do Ensino Fundamental. Página 10.

DECRETO Nº 10.448, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023. Altera o Decreto Municipal nº 10.130 de 11 de outubro de 2022, que regulamentou o procedimento para progressão funcional horizontal, prevista no art. 18 da Lei Complementar nº 60 de 29 de março de 2010, para os profissionais da educação, e dá outras providências. Página 04.

LEI ORDINÁRIA Nº 15.021, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a inclusão do Programa "Educação Financeira" nas escolas no âmbito do município de João Pessoa. Página 01.

LEI ORDINÁRIA Nº 15.024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. Institui o Programa "Direito na Escola", que determina a inserção de conteúdos jurídicos nas escolas públicas municipais da cidade de João Pessoa, na forma que especifica. Página 02.

LEI ORDINÁRIA Nº 15.025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. Inclui na anexo único da Lei Ordinária nº 13.768/2019, que consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados, o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate da Automutilação. Página 03.

LEI ORDINÁRIA Nº 15.026, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. Institui a Semana da Segurança Digital nas Escolas Municipais no município de João Pessoa. Página 03.

LEI ORDINÁRIA Nº 15.053, DE 21 DE DEZEMBRO E 2023. Modifica a Lei nº 14.305/2021 para alterar o art. 5º para ajuste da Bolsa Auxílio dos Cuidadores. Página 01.

• 2024

LEI ORDINÁRIA Nº 15.072, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas do município de João Pessoa. Página 01.

Atualização: 30 mar. 2024